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Diretiva 2011/65/UE RSP II e Norma UE EN 50581

RSP significa Restrição de Substâncias Perigosas, ou seja, a restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos

A Norma 50581 do CENELEC (Comité Europeu para a Normalização Eletrotécnica) publicada em setembro de 2012 deverá assegurar o cumprimento dos requisitos essenciais da Diretiva UE 2011/65/UE ("RSP2"). A Diretiva 2011/65/UE entrou em vigor na legislação europeia a 21.06.2011 e substituiu a Diretiva 2002/95/CE válida até então.

A EN 50581:2012 "Documentação Técnica para Avaliação de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos com respeito à Restrição de Substâncias Perigosas" foi aprovada a 11.06.2012 por todos os comités nacionais do CENELEC e publicada no Jornal Oficial da União Europeia como norma harmonizada.

Obrigações futuras dos fabricantes

A norma fornece aos fabricantes/sociedades distribuidoras indicações a respeito da gestão de dados de componentes. A par das obrigações já definidas na Diretiva RSP, os fabricantes têm agora de elaborar também a documentação técnica, cujo conteúdo está, por sua vez, definido na EN 50581. Neste âmbito, as instruções estão estruturadas de acordo com as tarefas principais do fabricante:

  • Avaliar a fiabilidade dos fornecedores e dos materiais (EN 50581 - par. 4.3.2)
  • Determinar e estabelecer as tarefas necessárias
  • Reunir dados (relatórios) e avaliar (EN 50581 - par. 4.3.3/4)
  • Assegurar a validade sustentável da documentação (EN 50581 - par. 4.3.5)

A ProMinent GmbH tem uma série de grupos de produtos que são abrangidos por diferentes escopos desta Diretiva. Atribuímos os mesmos aos três níveis de implementação por grupos de produtos, em conformidade com a RSP. Até ao dia 22 de julho de 2019, todos os produtos (open Scope) cumprirão a restrição de substâncias em conformidade com a RSP II.

Isto significa que, existem produtos que atualmente já estão isentos de substâncias incluídas na lista de substâncias proibidas. Mas também existem produtos que, devido à sua atribuição a categorias de produtos em conformidade com a RSP II, só em julho de 2019 terão de cumprir estes requisitos – mas por esse motivo, já estão também em conformidade com a RSP II e, por conseguinte, não têm de cumprir ainda as restrições de substâncias.

  • Disponibilizamos um PDF como resultado de pesquisa, que certifica a conformidade CE do produto – está assim em conformidade com a RSP II e isento de poluentes de acordo com a lista de substâncias proibidas caso se trate de um equipamento que esteja incluído nas categorias de produtos da RSP.
  • Receberá uma certificação de conformidade RSP quando se tratar de produtos não obrigados a CE (p. ex. peças sobresselentes como O-Rings, peças de plástico, etc.). O produto estará então também isento de poluentes de acordo com a lista de substâncias perigosas e em conformidade com a RSP II.
  • Receberá uma nota informativa com um ano especificado (2019). Devido à sua atribuição a um grupo de produtos, este produto só é abrangido pela diretiva de proibição de substâncias no respetivo ano. Não nos é possível assegurar que um tal produto cumpre atualmente as restrições de substâncias em conformidade com a RSP II.

Em na área de downloads deste website encontra, pesquisando com a palavra-chave"RSP", três ficheiros PDF, nos quais poderá procurar o número de material desejado:

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Josep Gussinyer

Managing Director, ProMinent Iberia, S.A

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