Diretiva 2011/65/UE RSP II e Norma UE EN 50581
RSP significa Restrição de Substâncias Perigosas, ou seja, a restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos
A Norma 50581 do CENELEC (Comité Europeu para a Normalização Eletrotécnica) publicada em setembro de 2012 deverá assegurar o cumprimento dos requisitos essenciais da Diretiva UE 2011/65/UE ("RSP2"). A Diretiva 2011/65/UE entrou em vigor na legislação europeia a 21.06.2011 e substituiu a Diretiva 2002/95/CE válida até então.
A EN 50581:2012 "Documentação Técnica para Avaliação de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos com respeito à Restrição de Substâncias Perigosas" foi aprovada a 11.06.2012 por todos os comités nacionais do CENELEC e publicada no Jornal Oficial da União Europeia como norma harmonizada.
Obrigações futuras dos fabricantes
A norma fornece aos fabricantes/sociedades distribuidoras indicações a respeito da gestão de dados de componentes. A par das obrigações já definidas na Diretiva RSP, os fabricantes têm agora de elaborar também a documentação técnica, cujo conteúdo está, por sua vez, definido na EN 50581. Neste âmbito, as instruções estão estruturadas de acordo com as tarefas principais do fabricante:
- Avaliar a fiabilidade dos fornecedores e dos materiais (EN 50581 - par. 4.3.2)
- Determinar e estabelecer as tarefas necessárias
- Reunir dados (relatórios) e avaliar (EN 50581 - par. 4.3.3/4)
- Assegurar a validade sustentável da documentação (EN 50581 - par. 4.3.5)
A ProMinent GmbH tem uma série de grupos de produtos que são abrangidos por diferentes escopos desta Diretiva. Atribuímos os mesmos aos três níveis de implementação por grupos de produtos, em conformidade com a RSP. Até ao dia 22 de julho de 2019, todos os produtos (open Scope) cumprirão a restrição de substâncias em conformidade com a RSP II.
- Disponibilizamos um PDF como resultado de pesquisa, que certifica a conformidade CE do produto – está assim em conformidade com a RSP II e isento de poluentes de acordo com a lista de substâncias proibidas caso se trate de um equipamento que esteja incluído nas categorias de produtos da RSP.
- Receberá uma certificação de conformidade RSP quando se tratar de produtos não obrigados a CE (p. ex. peças sobresselentes como O-Rings, peças de plástico, etc.). O produto estará então também isento de poluentes de acordo com a lista de substâncias perigosas e em conformidade com a RSP II.
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